Flashcard FC255790
Qual a diferença essencial na destinação da receita entre impostos e contribuições?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Qual a diferença essencial na destinação da receita entre impostos e contribuições?
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Resposta
A diferença essencial é que os impostos são, em regra, de receita não vinculada, enquanto as contribuições são, por natureza, de receita vinculada.• Impostos: os recursos são, em regra, de receita não vinculada, vedada a vinculação a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição.
• Contribuições: são destinadas a financiar finalidades específicas, sendo por natureza de receita vinculada.
Veja como foi cobrado:
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