Flashcard FC255791
Qual tributo municipal destina-se ao custeio da iluminação pública e pode ser cobrado na fatura de energia elétrica?
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Qual tributo municipal destina-se ao custeio da iluminação pública e pode ser cobrado na fatura de energia elétrica?
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Resposta
A contribuição de iluminação pública destina-se ao custeio do serviço de iluminação das vias e pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
O município deve editar lei municipal que discipline a contribuição, observando os limites constitucionais e garantindo transparência e legalidade na cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237106
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