Flashcard FC255792
Quais contribuições os Estados podem instituir e quem são os sujeitos da contribuição destinada ao custeio do RPPS?
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Quais contribuições os Estados podem instituir e quem são os sujeitos da contribuição destinada ao custeio do RPPS?
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Resposta
Os Estados podem instituir a contribuição de melhoria e a contribuição para o custeio do regime próprio de previdência social, sendo que esta última incide sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS.• Contribuição de melhoria: é de competência comum para remunerar obras públicas que valorizem imóveis.
• Contribuição para o RPPS: é destinada ao custeio do RPPS estadual e incide sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a esse regime.
Veja como foi cobrado:
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