Flashcard FC255793
Como distinguir o fato gerador de impostos, taxas e contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Como distinguir o fato gerador de impostos, taxas e contribuição de melhoria?
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Resposta
Impostos têm fato gerador independente de atividade estatal específica, taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviço público específico e divisível, e contribuição de melhoria decorre da valorização imobiliária resultante de obra pública.
• Impostos: Os impostos têm como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo tributos não vinculados a uma contraprestação direta.
• Taxas: As taxas têm por fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição, sendo tributos vinculados a uma atuação estatal concreta em relação ao particular.
• Contribuição de melhoria: Essa contribuição é instituída para custear obra pública da qual decorra valorização imobiliária de imóvel determinado, com limite total igual ao custo da obra e, individualmente, ao acréscimo de valor resultante para cada imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237108
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