Flashcard FC255799
As taxas podem adotar elementos da base de cálculo de impostos? Em que condição?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
As taxas podem adotar elementos da base de cálculo de impostos? Em que condição?
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Resposta
Sim. As taxas não podem ter a base de cálculo própria de impostos, sendo constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo de determinado imposto, desde que não haja identidade integral entre as bases.• Natureza da base: As taxas não podem ter a base de cálculo própria de impostos, evitando confusão entre tributos.
• Limitação: É constitucional adotar elementos comuns desde que não haja coincidência total entre as bases, preservando a diferença de natureza entre taxa e imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237114
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