Flashcard FC255802
Qual princípio corresponde a cada função: redução das desigualdades; compensação de créditos na cadeia; intervenção econômica/ambiental; mínima interferência nas decisões econômica
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2025
Qual princípio corresponde a cada função: redução das desigualdades; compensação de créditos na cadeia; intervenção econômica/ambiental; mínima interferência nas decisões econômicas?
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Resposta
Progressividade corresponde à redução das desigualdades; Não cumulatividade corresponde à compensação de créditos na cadeia produtiva; Extrafiscalidade corresponde à intervenção econômica ou ambiental; Neutralidade corresponde à mínima interferência nas decisões econômicas.• Progressividade: Significa que as alíquotas aumentam à medida que cresce a base tributária, transferindo maior parcela da carga para os mais ricos e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
• Não cumulatividade: Impedindo a tributação em cascata, permite a compensação de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva.
• Extrafiscalidade: Caracteriza tributos cuja finalidade principal não é a arrecadação, mas a regulação econômica ou ambiental, usados para intervir no equilíbrio econômico e desestimular comportamentos nocivos ao meio ambiente.
• Neutralidade: Princípio que visa minimizar as distorções nas decisões econômicas, interferindo pouco nas escolhas de consumo, produção e investimento e preservando a eficiência alocativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237117
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