Flashcard FC255806
Quais critérios operacionalizam a capacidade contributiva?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
Quais critérios operacionalizam a capacidade contributiva?
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Resposta
São a progressividade e a seletividade.• Progressividade: incremento da alíquota à medida que aumenta a base ou a capacidade do sujeito, buscando a equidade vertical.
• Seletividade: diferenciação de alíquotas conforme a essencialidade do bem ou serviço, bens básicos têm carga menor e bens supérfluos, maior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237121
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