Flashcard FC255807
O que o princípio da isonomia veda na tributação?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
O que o princípio da isonomia veda na tributação?
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Resposta
Veda tratamento tributário desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.• Discriminação por ocupação: Privilegia uma categoria sem relação objetiva com a capacidade contributiva ou outra razão constitucionalmente válida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237122
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