Flashcard FC255810
O que exige o princípio da capacidade contributiva e como se relaciona com a progressividade e com tributos indiretos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
O que exige o princípio da capacidade contributiva e como se relaciona com a progressividade e com tributos indiretos?
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Resposta
Exige que o tributo reflita a real aptidão econômica do contribuinte, autorizando benefícios ou tratamento menos oneroso para situações que reduzam a capacidade de pagar.• Progressividade: A lei pode prever benefícios ou tratamento menos oneroso para situações individuais que reduzam a capacidade de pagar, concretizando a equidade vertical.
• Tributos indiretos: Embora seja mais simples aplicá-lo aos impostos diretos, o princípio serve como parâmetro para tributos indiretos quando há instrumentos de gradação, como a seletividade por essencialidade, buscando proteger os menos favorecidos.
Veja como foi cobrado:
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