Flashcard FC255815
Qual princípio admite que o contribuinte opte entre regimes tributários para simplificar a apuração e reduzir custos administrativos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2024
Qual princípio admite que o contribuinte opte entre regimes tributários para simplificar a apuração e reduzir custos administrativos?
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Resposta
O princípio que admite essa opção é a praticidade.
• Finalidade: simplificação e eficiência administrativa, reduzindo custos de cumprimento e de fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237130
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