Flashcard FC255821
Quais princípios devem nortear o Sistema Tributário Nacional?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FCC · 2024
Quais princípios devem nortear o Sistema Tributário Nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os princípios que devem nortear o Sistema Tributário Nacional são simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.• Simplicidade: busca reduzir a complexidade das normas e dos procedimentos, diminuindo custos de conformidade e tornando a cobrança de tributos mais eficiente.
• Transparência: exige clareza nas regras, nas alíquotas e na destinação dos recursos, permitindo que contribuintes compreendam e fiscalizem o sistema.
• Justiça tributária: orienta a obtenção de receitas de forma equitativa, respeitando capacidade contributiva e critérios de progressividade.
• Cooperação: impõe colaboração entre entes federativos, administrações e contribuintes para melhor arrecadação e cumprimento das normas.
• Defesa do meio ambiente: autoriza o alinhamento da política tributária a objetivos ambientais, incentivando práticas sustentáveis e penalizando externalidades negativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237136
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em