Flashcard FC255831
Qual princípio constitucional deve orientar a formulação e interpretação de políticas tributárias com foco na proteção ambiental?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FCC · 2024
Qual princípio constitucional deve orientar a formulação e interpretação de políticas tributárias com foco na proteção ambiental?
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Resposta
O princípio da defesa do meio ambiente deve orientar a formulação e a interpretação de políticas tributárias com foco na proteção ambiental.• Tributos ambientais: autoriza e orienta a adoção de tributos voltados à proteção ambiental.
• Incentivos fiscais: legitima incentivos fiscais para atividades sustentáveis.
• Diferenciação de alíquotas: autoriza a diferenciação de alíquotas.
• Economia de baixo carbono: orienta incentivos à economia de baixo carbono.
Veja como foi cobrado:
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