Flashcard FC255836
Como se manifestam no sistema tributário os princípios da progressividade e da solidariedade?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
Como se manifestam no sistema tributário os princípios da progressividade e da solidariedade?
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Resposta
Manifestam-se pela variação das alíquotas conforme a base de cálculo para acompanhar a capacidade contributiva e pela contribuição de todos ao financiamento das despesas públicas visando à justiça fiscal e ao bem-estar coletivo.• Progressividade: determina que a incidência do tributo varia em função da base de cálculo, de modo que as alíquotas se ajustem, cresçam ou decresçam conforme o montante tributável, sempre em consonância com a capacidade contributiva.
• Solidariedade: expressa a ideia de que todos os membros da comunidade devem concorrer para o financiamento das despesas públicas, visando à justiça fiscal e ao bem-estar coletivo, e concretiza-se quando o sistema tributário distribui encargos de forma a preservar serviços essenciais e reduzir desigualdades, sempre respeitando a capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
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