Flashcard FC255837
Qual princípio admite aumentar a carga tributária à medida que cresce a base de cálculo?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
Qual princípio admite aumentar a carga tributária à medida que cresce a base de cálculo?
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Resposta
Progressividade é a regra segundo a qual a carga tributária aumenta à medida que cresce a base de cálculo, em observância ao princípio da capacidade contributiva.No caso do imposto de renda da pessoa jurídica, o adicional sobre a parcela do lucro que ultrapassa determinado limite é manifestação prática dessa progressividade, aplicando‑se alíquota maior apenas sobre o excesso, esquematicamente: I = base × a1 + max(0, base − T) × a2.
Veja como foi cobrado:
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