Flashcard FC255841
Admite-se diferenciação tributária em razão da ocupação profissional ou função exercida?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FCC · 2024
Admite-se diferenciação tributária em razão da ocupação profissional ou função exercida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.• Isonomia tributária: contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento.
• Substantiva sobre a forma: importa a natureza econômica do ganho, não o nome dado a ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237156
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em