Flashcard FC255842
Quais impostos federais devem observar a anterioridade nonagesimal?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2023
Quais impostos federais devem observar a anterioridade nonagesimal?
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Resposta
Devem observar a anterioridade nonagesimal o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.• Imposto sobre Produtos Industrializados: Para criação ou majoração, só pode ser exigido após decorrido o prazo de 90 dias da publicação da lei respectiva.
• Imposto sobre Propriedade Territorial Rural: Para criação ou majoração, só pode ser exigido após decorrido o prazo de 90 dias da publicação da lei respectiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237157
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em