Flashcard FC255852
Qual princípio exige que o sistema tributário não provoque distorção na alocação de recursos e preserve a eficiência econômica?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2023
Qual princípio exige que o sistema tributário não provoque distorção na alocação de recursos e preserve a eficiência econômica?
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Resposta
Neutralidade é o princípio que exige que o sistema tributário não altere indevidamente as decisões econômicas dos agentes, evitando distorções na alocação de recursos.• Incentivos ou desincentivos: evitar que o tributo crie incentivos ou desincentivos que distorçam preços relativos, produção ou consumo, conduzindo a uma má alocação de recursos.
• Eficiência econômica: preservar a neutralidade tende a promover maior eficiência econômica e menor perda seca.
• Base ampla e tratamento uniforme: busca-se neutralidade por meio de base ampla e tratamento uniforme de operações semelhantes, reduzindo isenções ou benefícios que favoreçam setores específicos.
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