Flashcard FC255856
O que é a progressividade estrutural no sistema tributário?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FCC · 2023
O que é a progressividade estrutural no sistema tributário?
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Resposta
A progressividade estrutural é a progressividade que decorre da própria organização do sistema econômico, prevista como parâmetro pela Ordem Econômica, e não apenas da capacidade contributiva individual.• Origem econômica: decorre da própria organização do sistema econômico e não apenas da capacidade contributiva individual.
• Mecanismo tributário: exige que o desenho tributário incorpore instrumentos para enfrentar desigualdades e distorções estruturais da economia.
• Objetivos constitucionais: busca fins como solidariedade, justiça distributiva e defesa da ordem econômica.
Veja como foi cobrado:
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