Flashcard FC255858
É admissível aplicar progressividade de alíquotas a impostos reais com base na capacidade contributiva?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2023
É admissível aplicar progressividade de alíquotas a impostos reais com base na capacidade contributiva?
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Resposta
Sim. A progressividade de alíquotas pode ser aplicada a impostos reais quando for compatível com a natureza do tributo e com a capacidade econômica do contribuinte.A técnica da progressividade traduz a busca pela equidade vertical, sendo tradicionalmente usada em impostos pessoais, mas o texto constitucional e a jurisprudência admitem sua aplicação também aos reais, como no caso do ITCMD.
Veja como foi cobrado:
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