Flashcard FC255859
Em que hipótese a progressividade do tributo pode incidir independentemente do aumento da base de cálculo?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2023
Em que hipótese a progressividade do tributo pode incidir independentemente do aumento da base de cálculo?
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Resposta
A progressividade pode incidir quando o IPTU é aplicado de forma sancionatória ao proprietário que não cumpre a função social da propriedade.Trata-se de progressividade extrafiscal voltada a corrigir a inadequada utilização do solo urbano, aplicando‑se independentemente do aumento da base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
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