Flashcard FC255869
O que vedam o princípio da isonomia tributária e o da não discriminação por procedência ou destino?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FADESP · 2022
O que vedam o princípio da isonomia tributária e o da não discriminação por procedência ou destino?
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Resposta
Vedam, respectivamente, a instituição de tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente e a criação de diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino, sendo limitações do poder de tributar.• Isonomia tributária: proíbe a instituição de tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.
• Não discriminação: impede a criação de diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237184
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