Flashcard FC255879
O que estabelece o princípio da isonomia tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
O que estabelece o princípio da isonomia tributária?
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Resposta
O princípio da isonomia tributária estabelece que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes com situação equivalente.Veja como foi cobrado:
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