Flashcard FC255891
Como se caracteriza a tributação confiscatória?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
Como se caracteriza a tributação confiscatória?
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Resposta
A tributação confiscatória se caracteriza quando o tributo tem efeito de confisco, isto é, quando, via tributação, o Estado retira do contribuinte o bem ou a sua função econômica essencial.
• Exemplo prático: alíquota que, ao longo do tempo, faz o contribuinte pagar o equivalente ao valor do bem.
Veja como foi cobrado:
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