Flashcard FC255912
Quais elementos afastam a imunidade tributária recíproca em sociedades de economia mista?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
Quais elementos afastam a imunidade tributária recíproca em sociedades de economia mista?
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Resposta
A imunidade é afastada quando a sociedade tem ações negociadas em Bolsa e distribui lucros a investidores.• Negociação em Bolsa: a presença de negociação em Bolsa demonstra orientação ao mercado e aproxima a entidade da esfera privada, evidenciando atividade voltada à remuneração do capital.
• Distribuição de lucros: a distribuição de dividendos revela retorno aos acionistas e, atuando como veículo de investimento e lucro, faz perder a característica que justifica a imunidade.
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