Flashcard FC255913
Quando a imunidade tributária recíproca é afastada em relação a bens de entidades públicas?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
Quando a imunidade tributária recíproca é afastada em relação a bens de entidades públicas?
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Resposta
A imunidade é afastada quando o bem imóvel da entidade pública está desvinculado de sua finalidade pública por ser destinado à exploração de atividade econômica em regime privado.
Veja como foi cobrado:
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