Flashcard FC255915
A imunidade do IPTU abrange imóvel locado usado para finalidades essenciais de entidade religiosa?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
A imunidade do IPTU abrange imóvel locado usado para finalidades essenciais de entidade religiosa?
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Resposta
Sim. Embora a organização religiosa não seja contribuinte de direito, faz jus à não incidência do IPTU sobre imóvel locado usado para suas finalidades essenciais.A condição de locatária não retira a proteção constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237230
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