Flashcard FC255916
Quem tem o ônus da prova para afastar a imunidade tributária de entidade religiosa quanto ao uso de imóvel?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2024
Quem tem o ônus da prova para afastar a imunidade tributária de entidade religiosa quanto ao uso de imóvel?
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Resposta
O ônus da prova é da Administração, que deve comprovar a desvinculação do imóvel da finalidade religiosa para afastar a imunidade tributária.• Presunção relativa: há uma presunção de que o bem está destinado a fins religiosos, cabendo prova em contrário à Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237231
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