Flashcard FC255919
A imunidade tributária sobre livros veda a cobrança de impostos ou de taxas?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
A imunidade tributária sobre livros veda a cobrança de impostos ou de taxas?
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Resposta
A imunidade veda a cobrança de impostos sobre livros, mas não impede a cobrança de taxas.
• Imunidade sobre livros: veda a instituição de impostos sobre a comercialização de livros, atingindo apenas a espécie tributária chamada imposto.
• Taxa: é tributo vinculado, cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237234
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