Flashcard FC255920
A imunidade das entidades religiosas impede a cobrança de IPTU sobre imóvel destinado ao culto?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2024
A imunidade das entidades religiosas impede a cobrança de IPTU sobre imóvel destinado ao culto?
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Resposta
Não incide IPTU sobre o imóvel destinado ao culto, pois o locatário do imóvel é imune ao tributo.Isso ocorre porque a imunidade constitucional veda a instituição de impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, alcançando tributos municipais como o IPTU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237235
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