Flashcard FC255921
A imunidade dos templos alcança imóveis alugados cujos aluguéis são revertidos às atividades religiosas e estende-se às taxas?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
A imunidade dos templos alcança imóveis alugados cujos aluguéis são revertidos às atividades religiosas e estende-se às taxas?
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Resposta
A imunidade dos templos alcança imóveis alugados cujos aluguéis sejam revertidos às atividades religiosas, tornando inválida a cobrança do IPTU, e não abrange taxas, de modo que a taxa de coleta de lixo é válida.• IPTU: a cobrança é inválida quando os imóveis alugados têm aluguéis aplicados nas atividades religiosas.
• Taxa: a cobrança é válida porque a imunidade se restringe aos impostos e não alcança taxas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237236
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