Flashcard FC255923
Quais sujeitos passaram a ser expressamente alcançados pela imunidade dos templos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2024
Quais sujeitos passaram a ser expressamente alcançados pela imunidade dos templos?
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Resposta
Passaram a ser expressamente alcançadas as entidades religiosas e as organizações assistenciais e beneficentes.• Entidades religiosas: são expressamente alcançadas pela imunidade tributária ampliada pela emenda constitucional.
• Organizações assistenciais e beneficentes: são igualmente alcançadas expressamente pela imunidade tributária conforme a emenda constitucional.
Veja como foi cobrado:
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