Flashcard FC255929
Quando autarquias e fundações públicas são imunes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2023
Quando autarquias e fundações públicas são imunes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços?
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Resposta
São imunes quando são instituídas e mantidas pelo Poder Público e quando o patrimônio, a renda ou os serviços estiverem vinculados às finalidades essenciais da entidade.• Instituição e manutenção: a imunidade alcança entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• Vínculo funcional: abrange patrimônio, renda e serviços quando vinculados às finalidades essenciais da entidade.
Veja como foi cobrado:
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