Flashcard FC255931
Quando o ITBI goza de imunidade nas operações societárias?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2023
Quando o ITBI goza de imunidade nas operações societárias?
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Resposta
O ITBI é imune quando a transmissão do imóvel se destina à incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em operações societárias, desde que não ocorra, depois, a transferência dos imóveis a terceiros alheios aos sócios da pessoa jurídica resultante.• Integralização: transmissão destinada à incorporação ao patrimônio por integralização do capital social.
• Fusão: transmissão destinada à incorporação ao patrimônio em operação de fusão.
• Incorporação: transmissão destinada à incorporação ao patrimônio em operação de incorporação societária.
• Cisão: transmissão destinada à incorporação ao patrimônio em operação de cisão.
• Extinção: transmissão destinada à incorporação ao patrimônio em razão de extinção societária.
Veja como foi cobrado:
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