Flashcard FC255936
Qual pessoa jurídica beneficiária de imunidade não está sujeita ao requisito de aplicar integralmente seus recursos no País?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2023
Qual pessoa jurídica beneficiária de imunidade não está sujeita ao requisito de aplicar integralmente seus recursos no País?
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Resposta
A organização religiosa (templo) não está sujeita ao requisito de aplicar integralmente seus recursos no País.
Isso ocorre porque a imunidade dos templos de qualquer culto não foi vinculada aos requisitos da Seção II, ao passo que o dever de aplicar integralmente os recursos no País incide sobre as entidades arroladas na alínea c do inciso IV.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237251
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