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Flashcard FC255936

Qual pessoa jurídica beneficiária de imunidade não está sujeita ao requisito de aplicar integralmente seus recursos no País?

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda:

Qual pessoa jurídica beneficiária de imunidade não está sujeita ao requisito de aplicar integralmente seus recursos no País?
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Resposta

A organização religiosa (templo) não está sujeita ao requisito de aplicar integralmente seus recursos no País.


Isso ocorre porque a imunidade dos templos de qualquer culto não foi vinculada aos requisitos da Seção II, ao passo que o dever de aplicar integralmente os recursos no País incide sobre as entidades arroladas na alínea c do inciso IV.





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