Flashcard FC255937
Que tributo e sobre quais elementos a imunidade tributária recíproca veda?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2023
Que tributo e sobre quais elementos a imunidade tributária recíproca veda?
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Resposta
É vedado instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros e sobre os bens, rendas ou serviços das autarquias e fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, quando vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.• Tributo: impostos são os vedados, não todos os tributos.
• Alcance: sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos demais entes e das autarquias e fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, quando vinculados às suas finalidades essenciais ou decorrentes delas.
Veja como foi cobrado:
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