Flashcard FC255950
A imunidade tributária dos templos alcança apenas o imóvel destinado ao culto?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
A imunidade tributária dos templos alcança apenas o imóvel destinado ao culto?
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Resposta
Não, a imunidade alcança também o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais da entidade.• Patrimônio, renda e serviços: abrangem bens e atividades que se relacionam efetivamente com a missão religiosa da entidade.
• Bens auxiliares: escritórios administrativos e residências de religiosos vinculados às finalidades religiosas podem gozar da mesma proteção.
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