Flashcard FC255951
A imunidade dos templos alcança impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
A imunidade dos templos alcança impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais?
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Resposta
Sim, a imunidade afasta a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais, de modo que não incide o IPTU sobre imóvel utilizado como templo religioso por entidade de culto, mesmo que a entidade seja locatária do bem.• Patrimônio: a imunidade afasta a cobrança de impostos sobre patrimônio quando o imóvel é utilizado como templo religioso por entidade de culto, mesmo que a entidade seja locatária do bem.
• Renda: a imunidade alcança impostos sobre a renda vinculada às finalidades essenciais das entidades de culto.
• Serviços: a imunidade abrange impostos sobre os serviços relacionados às finalidades essenciais dessas entidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237266
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