Flashcard FC255952
A imunidade dos livros aplicada a e-books importados afasta quais espécies tributárias?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2022
A imunidade dos livros aplicada a e-books importados afasta quais espécies tributárias?
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Resposta
A imunidade alcança os e-books na importação, tornando indevido o imposto de importação, mas não afasta a exigência da CSLL.• Imposto de importação: é indevido sobre e-books importados em razão da imunidade tributária dos livros.
• CSLL: permanece exigível, pois é contribuição social e a imunidade alcança apenas impostos.
Veja como foi cobrado:
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