Flashcard FC255954
A imunidade recíproca exime o promitente comprador de imóvel público do imposto incidente?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2022
A imunidade recíproca exime o promitente comprador de imóvel público do imposto incidente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; o promitente comprador permanece responsável pelo imposto incidente sobre a transmissão ou sobre o imóvel adquirido de ente público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237269
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em