Flashcard FC255958
A imunidade tributária recíproca alcança taxas?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FGV · 2021
A imunidade tributária recíproca alcança taxas?
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Resposta
Não, a imunidade tributária recíproca não se aplica a taxas.• Natureza das taxas: exigem contraprestação ou a colocação de serviço público à disposição do contribuinte.
• Fato gerador: dependem da existência de um fato gerador vinculado ao serviço, não da capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
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