Flashcard FC255960
Quando a renda do patrimônio de um partido político é imune ao IPTU?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2021
Quando a renda do patrimônio de um partido político é imune ao IPTU?
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Resposta
A imunidade alcança a renda do patrimônio quando esse produto é efetivamente aplicado nas atividades para as quais o partido foi constituído.Há presunção favorável de que o bem está afetado às finalidades do partido, sendo necessário que o Fisco comprove o desvio de finalidade para afastar a imunidade.
Veja como foi cobrado:
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