Flashcard FC255961
Qual é a natureza tributária, em regra, da transmissão de imóveis em fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2020
Qual é a natureza tributária, em regra, da transmissão de imóveis em fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica?
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Resposta
Em regra, trata-se de hipótese de imunidade tributária em relação ao ITBI.• Compra e venda de bens: quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de bens, o imposto poderá incidir.
• Locação de imóveis: quando a atividade preponderante do adquirente for a locação de imóveis, o imposto poderá incidir.
• Arrendamento mercantil: quando a atividade preponderante do adquirente for o arrendamento mercantil, o imposto poderá incidir.
Veja como foi cobrado:
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