Flashcard FC255962
Qual destinação do patrimônio e das rendas é exigida para manter a imunidade tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
VUNESP · 2020
Qual destinação do patrimônio e das rendas é exigida para manter a imunidade tributária?
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Resposta
Devem abster-se de distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.• Proibição de distribuição: Excedentes financeiros não podem ser repassados a sócios, dirigentes ou terceiros como forma de lucro.
• Aceitação de superávit: Permite-se que as receitas superem despesas, desde que os recursos sejam reinvestidos nas finalidades institucionais e não revertam em benefício privado.
• Consequência da violação: A violação afasta a natureza não lucrativa e pode acarretar a perda da imunidade e a incidência de tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237277
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