Flashcard FC255965
Qual ente federativo é competente por cada um destes impostos: IPI, IR, IPTU e IPVA?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FCC · 2022
Qual ente federativo é competente por cada um destes impostos: IPI, IR, IPTU e IPVA?
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Resposta
Os impostos IPI e IR são de competência da União, o IPTU é atribuição dos Municípios, e o IPVA cabe aos Estados e ao Distrito Federal.• IPI: incide sobre a industrialização e circulação interestadual/intermunicipal de produtos, sendo competência da União.
• IR: alcança a renda e os proventos de qualquer natureza, sendo competência da União.
• IPTU: incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, sendo atribuição dos Municípios.
• IPVA: versa sobre a propriedade de veículos automotores, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237280
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