Flashcard FC255975
Quais entes têm competência comum para instituir taxas e contribuição de melhoria?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2024
Quais entes têm competência comum para instituir taxas e contribuição de melhoria?
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Resposta
A competência comum para instituir taxas e contribuição de melhoria é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.• Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir essas espécies tributárias no âmbito de sua atuação, observados os limites legais e os princípios tributários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237290
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