Flashcard FC255978
A competência tributária dos entes federativos é obrigatória ou facultativa?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2023
A competência tributária dos entes federativos é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Os entes federativos possuem competência tributária própria, mas podem deixar de exercê-la, pois seu exercício é facultativo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237293
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