Flashcard FC255993
Qual ente pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2025
Qual ente pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente a União pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico.
• Impostos residuais: são previstos para tributos não elencados na Constituição, devendo ser criados mediante lei complementar e obedecer a restrições, como não cumulatividade e não ter base própria dos demais impostos.
• Empréstimos compulsórios: dependem de lei complementar e destinam-se a atender despesas extraordinárias, como calamidade, guerra ou sua iminência, ou investimentos públicos urgentes de relevante interesse nacional.
• Contribuições de intervenção no domínio econômico: são instrumento exclusivo da União para atuar em setores econômicos, sendo vedado sua instituição por entes subnacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237308
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em