Flashcard FC255997
Qual vedação quanto ao fato gerador e à base de cálculo ao instituir imposto residual?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2024
Qual vedação quanto ao fato gerador e à base de cálculo ao instituir imposto residual?
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Resposta
É proibida a coincidência entre o fato gerador e a base de cálculo do imposto residual com os de outros impostos discriminados na Constituição Federal.Se houver essa coincidência, o tributo será inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237312
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