Flashcard FC255998
Quais impostos são de competência privativa da União?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2024
Quais impostos são de competência privativa da União?
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Resposta
Compete privativamente à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguro, propriedade territorial rural e sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.• Renda e proventos: Incidem sobre renda e proventos de qualquer natureza.
• Produtos industrializados: Incidem sobre produtos industrializados.
• Crédito, câmbio e seguro: Incidem sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
• Propriedade territorial rural: Tributam a propriedade territorial rural.
• Bens e serviços prejudiciais: Abrangem a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, cuja criação depende de lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237313
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