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Flashcard FC256000

Qual imposto estadual incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação?

Competência Tributária (CF/1988 e CTN)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda:

Qual imposto estadual incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação?
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Resposta

O imposto estadual é o ICMS.

ICMS é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação.




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